30# - MATÉRIA JORNALÍSTICA: JULGAMENTO DE LULA

Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva tem seu pedido de habeas corpus negado pelo TRF-4

Supremo Tribunal Federal nega o pedido de recurso de Lula, e defesa terá 12 dias para entrar com recurso.

Com o recurso apresentado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva contra a decisão de condená-lo na ação pela compra do triplex do Guarujá negado,no dia 26 de março, pelo

tribunal regional da 4° região, a defesa decidiu recorrer da sentença para as instancias superiores com a opção de STJ ou STF.

Apresentação dos chamados embargos de declaração, destacando as consideradas omissões, obscuridades e contradições nas relativas sentenças, porem, foi mantida a condenação prévia de 12 anos e 1 mês de prisão para o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Serão contados a partir da negação do recurso da defesa 12 dias como limite para efetivação de um recurso.

Diversas provas pautaram a decisão do tribunal e a negação foi confirmada pelo tribunal regional da 4° região, mantendo assim o ex-presidente inelegível. Uma possível candidatura nas eleições presidenciais do ano de 2018 fica suspensa pelos recursos negados e a manutenção da inelegibilidade de Lula.

Conforme o site de noticias G1, a defesa de Lula aguarda o acórdão para recorrer da decisão tomada no julgamento do ultimo dia 26. Após a publicação do acórdão a defesa tem de ser rápida, tendo apenas 12 dias para elaborar o recurso e apresentá-lo, podendo ser aceito ou não, e dar entrada no mesmo.

O ultimo julgamento ocorreu no dia 26 de Março, no TRF-4, pelos mesmos desembargadores da 8° turma que já haviam julgado anteriormente a apelação do réu no dia 24 de Janeiro do mesmo ano, sendo eles: Leandro Paulsen, João Paulo Gerbran Neto e Victor Luis dos Santos Laus. Enquanto os embargos são julgados a assessoria do TRF4 disse através de nota que a defesa pode recorrer em instancia superior no Supremo Tribunal Federal e/ou no Tribunal de Justiça Eleitoral.

No que diz respeito a prisão do ex-presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal, em todas as instancias, resultando assim numa possível prisão do acusado.

Possíveis atitudes em instancias superiores:

·        A defesa do réu pode entrar ainda com recurso no Supremo Tribunal Federal(STF) e no Supremo Tribunal de Justiça(STJ). Esses recursos servem de intermédio para com o TRF-4.

·         Neste caso, o TRF4 funciona como um filtro das instâncias superiores. De acordo com informações do portal de noticias R7 e o professor de Direito da USP, Gustavo Badaró, na maior parte dos julgamentos, os tribunais não admitem a admissibilidade dos recursos.

— Em 95% dos casos, a vice-presidência nega o encaminhamento dos recursos. Diz o professor.

·        Caso seja indeferido o novo embargo proposto pela defesa, ainda existe a possibilidade de que seja dada a entrada com o agravo em recurso especial no STJ e o agravo em recurso extraordinário no STF. Assim, os recursos têm impossibilidade de ser negados e assim encaminhados a instancias superiores.

·         Todos os possíveis recursos nos tribunais superiores, porém, não podem isentar de culpa o ex-presidente no inquérito da compre do triplex do Guarujá. O que vai ser levado em conta, levado a juízo é a validade, justiça e real necessidade da aplicação da lei e se as provas foram coletadas de maneira lícita durante a investigação. Lula pode se livrar da acusação se os ministros entenderem que houve desvio no processo em que ele foi condenado.

                                           CLAUDIO JR – BLOG DIÁRIO MODERNO – 30/03/2018

“Posso não concordar com nenhuma  palavra que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”